A morte do 1 ente querido é 1 momento de dor e reflexão, porém identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento do uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do qual um registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela qual se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, como obtê-la, AS SUAS implicações legais e as consequências da sua própria ausência.

O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaraçãeste de óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica de 1 indivíduo.

A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem técnica ou global)

Local de sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste do Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme o artigo seisº do Aviso Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina com a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberaçãeste por seguro de vida e pontos positivos previdenciários

Baixa por documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais

Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Sem esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este talvez possa gerar grandes transtornos.

Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento

Qualquer pessoa que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.

Como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório por registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico

Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações Derivado do este local do sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste por Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório do registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.

Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão por Óbito e este Inventário
A certidão de óbito é este documento essencial para abrir este processo por inventário, de que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Sem ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto de partida de modo a verificar:

Existência do bens

Existência de herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e créditos

Certidão de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida de modo a requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensãeste por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento por benefício por incapacidade

Inclusão do dependente em plano por saúdo do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices do seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificação ou quando se possui somente presunçãeste da morte (tais como em quadros de desaparecimento em catástrofes), É possibilitado a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, o juiz autoriza o registro, qual tem os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidão do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão do óbito por 1 dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação do falecimento, este qual é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Carência de Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito Saiba mais impede uma série do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:

Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro do vida

Manutençãeste indevida por pontos fortes públicos (o que pode configurar fraude)

Problemas usando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta do registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.

Certidãeste por Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste por óbito através Net, usando validade jurídica, atravfois de sites como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos qual vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.

Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, tais como:

Indicação por de que a pessoa deixou testamento

Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação por local do sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos quadros especiais

Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidãeste de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de vista legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil do 1 indivíduo e dá início a uma série do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato do responsabilidade, qual protege os direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir este acesso à certidãeste do óbito — com agilidade, gratuidade e Saber — é identicamente conjuntamente uma FORMATO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde o nascimento até este último registro.